Termos e Condições

1.     A Check List é propriedade da Law Technology Solutions – LTS.

2.     Os sistemas informáticos que suportam a Check List bem como toda a informação e produtos nele disponibilizados estão protegidos pela Lei moçambicana ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Check List, pressupõe o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições de uso.

Requisitos Mínimos para ter acesso a Check List

1.   Ligação à Internet por Modem 56 Kb/s (ADSL ou Cabo recomendados para uma melhor experiência de navegação);

2.   Programa de navegação em páginas internet (Microsoft Internet Explorer, Firefox, Chrome ou Safari);

3.   Sistema Operativo Microsoft Windows, MacOS (X), Linux ou outro que tenha disponível os programas de navegação especificados.

Propriedade Intelectual

1.     Todo o restante conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos, botões, imagens e a base de dados de suporte à Check List são propriedade da Law Technology Solutions e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial, legislação sobre Programas de Computador e Bases de Dados, bem como por marcas registadas.

2.     Ao concordar com estes Termos, concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo para seu uso pessoal.

3.     O usuário não pode:

3.1. Usar ferramentas de data mining, robots, ou ferramentas similares de extracção e compilação de dados para reutilização de nenhuma parte da base de dados sem a autorização escrita da Law Technology Solutions;

3.2. Criar e/ou publicar a sua própria base de dados que contenha qualquer conteúdo da Base de Dados Check List que não seja de domínio público sem o acordo escrito da Law Technology Solutions. 

Uso da Check List

Registro: O usuário concorda em fornecer informações precisas e actualizadas durante o processo de registro. É responsabilidade do usuário manter suas credenciais de login em segredo;

Uso Aceitável: O usuário concorda em usar o aplicativo de acordo com todas as leis aplicáveis e estes Termos. Não deve usar o aplicativo para actividades ilegais ou que violem os direitos de terceiros.

Conduta do usuário

1.     O usuário obriga-se a não utilizar a Check List de forma que cause, ou possa vir a causar, problemas na utilização do web site ou aplicativo móvel ou provoque interrupções na sua disponibilidade.

2.     O usuário, e não a Law Technology Solutions, é responsável por todas as comunicações electrónicas e conteúdos enviados do seu computador para a Check List.

3.     O usuário não pode usar o web site e os aplicativos móveis para quaisquer fins ilegítimos, nomeadamente:

3.1. Propósitos fraudulentos ou ligados a qualquer actividade ilícita;

3.2. Para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou que desrespeite copyright, direitos de autor, confiança, privacidade ou qualquer outro direito adquirido; ou

3.3. Para envio de material que contenha vírus informáticos, propaganda política, solicitações comerciais, emails em cadeia, emails em massa ou "spam".

4.     A Law Technology Solutions, e sem prescindir do recurso a todos os meios legais que no caso caibam, retirará de imediato o acesso à Check List a todo o usuário que com a sua conduta prejudique a imagem e o bom nome da empresa.

Protecção de Privacidade

1.     Ao utilizar o aplicativo o usuário fica sujeito à nossa Política de Privacidade.

2.     A política de protecção de dados pessoais da Law Technology Solutions encontra-se definida em Política de Privacidade.

Modificações, Interrupções ou Suspensão do Acesso

1.     A Law Technology Solutions reserva o direito de modificar o aplicativo com aviso prévio.

2.     A Law Technology Solutions envidará todos os esforços para assegurar que a disponibilidade da Check List seja ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros. No entanto, devido à natureza da Internet, nomeadamente a intromissão de terceiros não autorizados e a fiabilidade técnica relativa, não o pode garantir, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo usuário por qualquer suspensão ou interrupção de acesso por causa que não lhe seja imputável, bem como pelos provocados, intencionalmente ou não, por terceiros no âmbito da utilização do web site.

3.     A Law Technology Solutions reserva-se, por outro lado, o direito de interromper ou suspender o acesso ao web site e aplicativos móveis na estrita medida em que tal se torne necessário para reparações, manutenção ou introdução de novos serviços.

Limitação de Responsabilidade

1.     Apesar de todo o cuidado na elaboração da informação disponibilizada, de modo a garantir a ausência de erros e a actualidade de todos os conteúdos da Check List, a Law Technology Solutions não pode, dadas as constantes alterações legislativas, garantir que a mesma seja completa ou a sua rigorosa actualização.

2.     Em nenhuma circunstância a Law Technology Solutions será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo.

Alteração de Garantias

1.     A Law Technology Solutions não autoriza qualquer seu funcionário ou representante, seja a que título for e independentemente do meio utilizado, a, em relação a qualquer usuário individualmente considerado, assumir quaisquer garantias ou responsabilidades que não constem do presente documento.

2.     Toda e qualquer alteração acordada nessas circunstâncias será inválida em relação à Law Technology Solutions, não se considerando a mesma vinculada.

Modificações nos Termos

1.     A Law Technology Solutions reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

2.     As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo.

Contacto

Qualquer dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições pode ser direcionada para [email de suporte].

Obrigado por utilizar a Check List